Termos de Uso

Versão 2.1 · atualizada em 22/10/2026

Estes Termos de Uso regulam o uso do AAYTIX.AI, disponível em https://aaytix.ai (também acessível por https://ia.aaytix.com.br) e no aplicativo oficial, oferecido por AAYTIX Technology, inscrita no CNPJ sob o nº 67.539.257/0001-97, com sede na Rua Pais Leme, 215, conjunto 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150 ("AAYTIX", "nós").

Ao criar uma conta ou usar o AAYTIX.AI, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a Política de Uso Aceitável. Se não concordar, não use o serviço.

1. Quem pode usar

1.1. O AAYTIX.AI é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Ao se cadastrar, você declara ser maior de 18 anos. Se descobrirmos que uma conta pertence a menor de idade, ela será encerrada e os dados excluídos, conforme a Política de Privacidade.

1.2. Há duas formas de cadastro:

por convite: um código ou link de uso único, ligado ao e-mail da pessoa convidada. O convite é pessoal e intransferível. Não repasse seu convite nem use convite destinado a outra pessoa;
cadastro aberto, quando estiver disponível: você informa seu e-mail e senha e, antes de usar o serviço, precisa confirmar o e-mail, ativar a verificação em duas etapas e, quando exigido, validar um cartão (ver seção 5). Podemos abrir, limitar ou fechar o cadastro aberto a qualquer momento.

1.3. Se você usar o serviço em nome de uma empresa ou organização, declara que tem poderes para aceitar estes Termos por ela. Quando a conta é criada por convite de uma organização, a administração dessa organização pode gerenciar o seu acesso, conforme a seção 3.4 e a Política de Privacidade.

2. Sua conta e segurança

2.1. Conforme as opções mostradas na tela de entrada, você pode entrar com conta Google ou Microsoft, com e-mail e senha, ou com passkey (chave de acesso do seu dispositivo). A verificação em duas etapas (código em aplicativo autenticador) é obrigatória no cadastro aberto e recomendada para todos.

2.2. Você é responsável por manter seus meios de acesso em segredo e por tudo que for feito na sua conta. Avise-nos imediatamente pelo contato da seção 16 se suspeitar de acesso não autorizado.

2.3. É proibido criar mais de uma conta para a mesma pessoa, compartilhar a conta com terceiros ou vendê-la. Contas assim podem ser suspensas (seção 11).

2.4. As informações que você fornecer no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.

3. O que é o serviço

3.1. O AAYTIX.AI é um assistente de inteligência artificial multimodelo. Você conversa com ele e pode, entre outras coisas, conforme o seu plano e as permissões da sua conta:

gerar e editar documentos Word, PowerPoint e Excel;
pesquisar na web;
usar uma memória de preferências e fatos que você aprova;
manter uma biblioteca de documentos para consulta nas respostas;
escolher uma personalidade (um modo de resposta pronto, como o Assistente Jurídico) e conectar coleções de consulta (como a Legislação brasileira);
falar e ouvir (voz) e, quando liberado, fazer chamadas por voz e vídeo em tempo real com a IA;
gerar e editar imagens e vídeos;
pedir que o assistente continue uma tarefa sozinho quando um trabalho longo terminar ou em um horário combinado;
conectar serviços de terceiros (por exemplo, Google, Microsoft, Slack e Notion) e usar o assistente pelo Telegram ou por mensagem direta no Slack, se você quiser vincular sua conta;
usar a função Código, que cria e altera projetos de software, pode trabalhar em repositórios do GitHub que você conectar e prepara a publicação em plataformas de hospedagem (seção 13);
compartilhar uma conversa por link (seção 8).

3.2. O sistema funciona como um roteador inteligente: ele escolhe automaticamente qual modelo de IA responde a cada pedido e, quando a tarefa pede, consulta modelos "especialistas". Esses modelos são fornecidos por empresas terceiras e, em vários casos, ficam fora do Brasil. Os detalhes de quais dados vão para quais provedores estão na Política de Privacidade.

3.3. Podemos adicionar, alterar ou remover funções a qualquer momento. Algumas funções ficam disponíveis só em certos planos, só para contas autorizadas ou só no site (o aplicativo para celular pode ter menos funções).

3.4. Contas de empresa. Se você entrou por meio de uma organização, os administradores dela podem convidar e remover pessoas, definir regras de uso (inclusive regras para a função Código) e ver informações de uso da organização, como quem usa, quando, quanto e com quais modelos e ferramentas. Eles não veem o texto das suas conversas por esse painel. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

4. Limitações da inteligência artificial

4.1. A IA pode errar. Respostas podem estar incompletas, desatualizadas, imprecisas ou simplesmente inventadas, mesmo quando parecem convincentes. Isso vale para texto, documentos, planilhas, código, imagens, vídeos, voz e pesquisas na web.

4.2. Confira antes de usar. Você é responsável por revisar qualquer resultado antes de usá-lo, publicá-lo, enviá-lo a alguém ou tomar decisões com base nele.

4.3. Não substitui profissionais. O AAYTIX.AI não presta aconselhamento médico, jurídico, financeiro, contábil, psicológico ou de engenharia. Nada que ele gere deve ser tratado como orientação profissional. Para esses assuntos, procure um profissional habilitado.

4.4. Em situações de emergência ou risco à vida, não use o serviço: ligue para os serviços de emergência (190, 192, 193) ou para o CVV (188).

4.5. As respostas dependem dos modelos de terceiros usados. Não controlamos como esses modelos foram treinados nem garantimos que o comportamento deles seja sempre o mesmo.

4.6. Personalidades e coleções de consulta. As personalidades (modos de resposta prontos, como o Assistente Jurídico) e as coleções de consulta (bases de texto, como a Legislação brasileira) são recursos ainda não oficiais, em desenvolvimento. Elas mudam o jeito e a base das respostas, mas não tornam a IA infalível: as respostas podem conter erros, omissões ou informações desatualizadas, inclusive na cópia de prazos, valores e números, e tudo o que for gerado precisa ser conferido por você antes de ser usado. Nenhuma personalidade é um profissional habilitado nem substitui um: o que ela diz é informação, não aconselhamento, e o seu caso concreto exige um profissional (por exemplo, advogado, médico, contador ou engenheiro, conforme o assunto). As coleções usam textos coletados em uma data, informada na própria resposta quando aplicável; fatos, leis, decisões e normas posteriores podem ter alterado o tema. Confira sempre a fonte citada.

4.7. Ações do assistente. Quando você autoriza o assistente a agir por você (por exemplo, enviar um e-mail por um conector, alterar um repositório ou continuar uma tarefa sozinho), ele pode cometer erros. Algumas ações pedem sua aprovação antes; mesmo assim, revise o que for feito em seu nome.

5. Fase de desenvolvimento e teste gratuito

5.1. O AAYTIX.AI é um produto em desenvolvimento ativo. Algumas funções são marcadas como novas ou em teste.

5.2. Por isso, você aceita que:

podem ocorrer instabilidades, lentidão, erros e indisponibilidade, inclusive sem aviso;
funções podem ser alteradas, limitadas ou removidas a qualquer momento;
limites de uso (seção 6) podem mudar;
não há garantia de disponibilidade contínua do serviço. Se uma falha nossa impedir o uso de forma relevante, aplicam-se os direitos da seção 12.3.

5.3. Teste gratuito. Quando o cadastro aberto estiver disponível, a conta nova pode receber um teste gratuito com uma quantidade fixa de bateria, que não recarrega, por um prazo limitado. A quantidade e o prazo aparecem na tela de cadastro antes de você começar. O teste termina quando a bateria acaba ou quando o prazo vence, o que acontecer primeiro; depois disso, para continuar usando a IA é preciso assinar um plano.

5.4. Validação do cartão. Para liberar o teste, podemos pedir que você cadastre um cartão no provedor de pagamento. Essa etapa apenas valida e guarda o cartão no provedor; não há cobrança. Cada cartão dá direito a um único teste gratuito. Não há cobrança automática ao fim do teste: você só paga se contratar um plano (seção 7.2).

5.5. Podemos pedir sua opinião sobre o produto. Participar dessas pesquisas é opcional.

5.6. Se decidirmos encerrar o serviço como um todo, avisaremos com antecedência razoável, de pelo menos 30 dias sempre que possível, e daremos um prazo para você baixar seus dados.

6. Bateria e limites de uso

6.1. O uso de IA na nuvem é medido por uma bateria. Cada pedido consome uma parte dela, de acordo com o modelo usado e o tamanho da tarefa. Enquanto o seu plano está ativo, a bateria recarrega sozinha ao longo do dia. A bateria do teste gratuito não recarrega (seção 5.3).

6.2. Quando a bateria zera, o uso de IA fica pausado até a próxima recarga ou até você comprar uma recarga avulsa (seção 7.14). Podemos oferecer, a nosso critério, um modo econômico com modelos e funções limitadas enquanto a bateria está vazia; quando existir, ele aparece no próprio serviço.

6.3. Podemos aplicar outros limites (por exemplo, de tamanho de arquivo, de duração de vídeo ou de chamada, de quantidade de imagens por dia, de links de compartilhamento ou de requisições por minuto) para manter o serviço estável e justo para todos.

6.4. Tentar burlar a bateria ou os limites (por exemplo, com várias contas, automações ou exploração de falhas) viola a Política de Uso Aceitável e pode levar à suspensão.

6.5. Os valores exatos da bateria e dos limites podem mudar. Os valores atuais são mostrados dentro do próprio serviço.

6.6. Personalidades e coleções de consulta gastam bateria adicional, porque aumentam o texto enviado ao modelo. O custo estimado aparece no cartão de cada uma, calculado com o modelo mais barato do seu plano; com modelos mais caros, o custo real pode ser maior.

6.7. Recursos que gastam mais. Chamadas por voz e vídeo, geração de vídeo, consultas a especialistas e tarefas que o assistente continua sozinho também gastam bateria, inclusive quando a tarefa falha depois de iniciada. A chamada tem duração máxima, que depende da bateria disponível e é mostrada antes de começar. Na função Código, você pode definir um teto de gastos por projeto.

6.8. Números de referência (rendimento máximo). Quando mostramos, no serviço, no site ou em anúncios, quanto cabe em um plano (por exemplo, "até 900 imagens" ou "até 500 mensagens por mês"), esse número é uma referência de rendimento máximo estimado, para você ter uma ideia do que consegue alcançar. Ele é calculado com os modelos mais econômicos do plano, com pedidos de tamanho comum e com a bateria usada só para aquela função. Não é uma garantia nem um mínimo, e nenhum plano é de uso ilimitado. O rendimento real depende de: (a) o modelo usado: modelos mais potentes gastam mais bateria por pedido, e o número pode cair muito; (b) o tamanho da tarefa, com anexos, histórico da conversa, pesquisa na web e ferramentas; (c) o uso de especialistas, quando o roteador os consulta ou você os escolhe (3.2 e 6.7); (d) a divisão da bateria entre funções: texto, imagem, vídeo, voz e outras gastam da mesma bateria, então os números de cada função não se somam; e (e) mudanças de preço dos provedores de IA. Mostramos o consumo real de cada resposta e, antes de ações maiores (as que gastam parte relevante da bateria), uma estimativa para você confirmar.

7. Planos e cobrança

7.1. O AAYTIX.AI oferece planos pagos (Starter, Plus, Pro e Max), com baterias maiores, recarga mais rápida e acesso a mais modelos. Os valores, em reais, e o que cada plano inclui aparecem na página de assinatura antes da contratação. Os números de rendimento mostrados para cada plano seguem o item 6.8.

7.2. Contratação ativa. Você só é cobrado se contratar um plano ou uma recarga avulsa, de forma ativa, com informação clara de preço, periodicidade e forma de pagamento. Não há cobrança automática ao fim do teste gratuito.

7.3. Dados para a nota fiscal. Antes de assinar ou comprar uma recarga, pedimos os dados mínimos necessários para emitir a nota fiscal (nome ou razão social, CPF ou CNPJ e endereço). Esses dados são usados só para a emissão da nota e para obrigações fiscais, e ficam armazenados em servidores da Magalu Cloud, no Brasil (ver Política de Privacidade).

7.4. Pagamento. Os planos são mensais e recorrentes. O pagamento é feito por meio de provedores de pagamento, em ambiente seguro do próprio provedor: as assinaturas, pelo Stripe, com cartão ou, quando oferecido, Pix (inclusive Pix Automático, que você autoriza no app do seu banco); e a recarga avulsa (item 7.14), pelo Stripe, com cartão ou, quando oferecido, Pix, ou por Pix processado pelo Mercado Pago, quando oferecido. Os dados do seu cartão e da sua conta bancária nunca passam pelos nossos servidores: eles são informados diretamente ao provedor de pagamento ou ao seu banco.

7.5. Renovação e cancelamento. Os planos renovam automaticamente a cada mês até você cancelar. Você pode cancelar a qualquer momento em "Gerenciar cartão e assinatura", na página de assinatura, ou pelo contato da seção 16. O cancelamento vale a partir do fim do período já pago: o plano continua ativo até lá e não há nova cobrança depois. Terminado o período, a conta passa à situação de conta sem plano (7.11).

7.6. Sem reembolso. As assinaturas e recargas avulsas não são reembolsáveis: não devolvemos valores de períodos já pagos nem de períodos parcialmente usados, inclusive em caso de cancelamento no meio do mês. Ficam ressalvados os direitos que a lei assegura ao consumidor e que não podem ser afastados por contrato, em especial o direito de arrependimento de 7 (sete) dias corridos da contratação feita pela internet (Código de Defesa do Consumidor, art. 49), a devolução de cobrança indevida ou em duplicidade, os casos de falha do serviço e a devolução parcial prevista na seção 14.4.

7.7. Troca de plano. Ao subir de plano, a diferença proporcional aos dias que faltam no período é cobrada na hora. Ao descer, o crédito dos dias não usados abate a próxima fatura. Esses valores são ajustes da própria assinatura, não reembolso em dinheiro.

7.8. Mudança de preço. Se o preço do seu plano mudar, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência. Você poderá cancelar antes de a mudança valer.

7.9. Inadimplência e contestação. Se o pagamento de uma renovação falhar, a recarga da bateria fica pausada até o pagamento ser confirmado; o que você já tem continua disponível. Se o pagamento não for regularizado, a conta passa à situação de conta sem plano (7.11). Se um pagamento for contestado junto ao banco ou à operadora (chargeback), podemos suspender a conta até a contestação ser resolvida. Seus dados não são apagados por isso antes dos prazos de 7.11 a 7.13.

7.10. Nota fiscal. Emitimos a nota fiscal dentro do período de competência, isto é, no mês a que o pagamento se refere, com os dados informados por você na contratação. A nota pode ser enviada ao seu e-mail.

7.11. Conta sem plano (carência de 30 dias). Quando o plano termina (por cancelamento, não renovação ou pagamento não regularizado), a conta passa a ser uma conta sem plano por 30 dias corridos. Nesse período você: (a) continua acessando o serviço e o seu histórico, usando o que restar da bateria de assinaturas anteriores e, enquanto a cortesia da conta sem plano existir, a bateria reduzida que ela oferece (a bateria de assinaturas anteriores não recarrega); (b) pode exportar seus dados e arquivos (nas configurações de cada projeto) e excluir a conta quando quiser (Configurações → Perfil); e (c) pode assinar um plano a qualquer momento e voltar ao uso normal. Avisaremos por e-mail no início da carência e antes do seu fim. As contas criadas durante o piloto, até 16/10/2026 (familiares e convidados), não passam pela carência, desativação e exclusão automáticas de 7.11 a 7.13; para elas, valem o acesso contínuo e o direito de exclusão a pedido da seção 11.1.

7.12. Conta desativada. Terminada a carência sem nova assinatura, a conta é desativada: você deixa de acessar o chat, as conversas e os arquivos, e a bateria restante é encerrada. Mantemos a conta e os dados guardados apenas para permitir a reativação, que só acontece com uma nova assinatura; ao reativar, você recupera seu histórico e passa a usar a bateria do novo plano. Mesmo com a conta desativada, você pode pedir a exportação e a exclusão dos seus dados pelo contato da seção 16, e atendemos com prioridade.

7.13. Exclusão da conta desativada. A conta desativada que ficar sem nova assinatura por 3 meses, contados da desativação, é excluída definitivamente, com seus dados, observados os prazos de guarda da Política de Privacidade (por exemplo, os dados fiscais e os registros de acesso). Avisaremos por e-mail antes da exclusão. Esta regra vale para contas desativadas por falta de plano, e não para contas com plano ativo.

7.14. Recarga avulsa. Quem tem assinatura ativa pode comprar pacotes de bateria extra em pagamento único, sem renovação. A bateria comprada não recarrega, não vence enquanto a conta existir e só é gasta depois da bateria do plano. Ela não tem valor em dinheiro, não pode ser transferida para outra conta e é perdida se a conta for excluída. Os pacotes e preços aparecem na página de assinatura antes da compra. A recarga pode ser paga com cartão (Stripe) ou por Pix (Mercado Pago). No Pix, o QR Code ou o código "copia e cola" vale por poucos minutos: se vencer sem pagamento, nada é cobrado e você pode gerar outro. As baterias entram quando o provedor confirma o pagamento. Se o pagamento for devolvido ou estornado pelo provedor, podemos rever a recarga correspondente.

7.15. Indicação. Podemos oferecer um programa de indicação, com regras e prêmios mostrados no próprio serviço (por exemplo, bateria bônus quando a pessoa indicada assina e se mantém assinante por um prazo mínimo). O prêmio não tem valor em dinheiro. Indicações falsas, automáticas ou para si mesmo cancelam o prêmio e podem levar à suspensão.

7.16. Parar de pagar não apaga seus dados antes desses prazos. Se você quiser a exclusão imediata da conta e dos dados, use a opção da seção 11.1: atendemos esse pedido com prioridade, em qualquer situação da conta.

8. Seu conteúdo

8.1. O que é seu continua sendo seu. Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que envia ao serviço (mensagens, arquivos, imagens, documentos, código) e sobre o que cria com ele, no limite em que a lei reconheça esses direitos (ver seção 10).

8.2. Licença para operar o serviço. Para que o serviço funcione, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva, gratuita e mundial para armazenar, processar, copiar, transformar e transmitir seu conteúdo somente na medida necessária para prestar o serviço a você, inclusive enviando-o aos provedores de IA e aos serviços conectados que atendem às suas solicitações. Essa licença termina quando o conteúdo é excluído, exceto cópias de segurança por prazo limitado (ver Política de Privacidade). Se você criar um link de compartilhamento (seção 8.6), a licença também inclui exibir a cópia da conversa a quem tiver o link, somente enquanto o link estiver ativo.

8.3. Não usamos seu conteúdo para treinar modelos de IA. O AAYTIX não treina modelos com suas conversas ou arquivos. Sobre os provedores de IA terceiros, veja a Política de Privacidade.

8.4. Responsabilidade pelo conteúdo. Você é responsável pelo conteúdo que envia e por ter o direito de usá-lo. Não envie conteúdo de terceiros sem autorização nem dados pessoais de outras pessoas além do estritamente necessário (ver Política de Uso Aceitável).

8.5. Memória. A memória do assistente guarda apenas fatos que você aprovar. Você pode ver, editar e apagar memórias a qualquer momento.

8.6. Links de compartilhamento. Você pode criar um link público para uma cópia fixa (um retrato do momento) de uma conversa sua. Funciona assim:

Quem tiver o link poderá ler a cópia, sem criar conta. O link não é um controle de acesso: se você o repassar ou publicar, qualquer pessoa o abre. Compartilhe só o que aceita tornar público.
Você vê antes o que será publicado, pode ocultar trechos e precisa confirmar. Hoje a cópia contém só o texto das mensagens. Ela não inclui seus anexos, imagens, suas memórias, os resultados internos de ferramentas, nem seu nome ou e-mail: o autor aparece como anônimo.
Quem abre o link só lê. Não envia mensagens, não usa a sua bateria e não vê o resto do seu histórico. Mensagens novas que você escrever depois não aparecem na cópia, e apagar a conversa original não apaga o link: para isso, revogue o link.
Você pode revogar o link a qualquer momento em "Links compartilhados", nas configurações. Revogado ou expirado, ele deixa de abrir. Isso impede novas leituras, mas não desfaz o que alguém já tenha lido, copiado ou salvo antes.
Você escolhe a validade ao criar o link (7, 30 ou 90 dias, ou sem expirar; o padrão é 30 dias). Os links são apagados quando você exclui a conta.
Não é possível compartilhar conversas temporárias, conversas de espaços confidenciais ou de espaços com mais de uma pessoa, nem conversas de quem participa de uma organização (conta de empresa).

8.7. Sua responsabilidade pelo que compartilha. Você responde pelo conteúdo que tornar público por link, inclusive por dados pessoais de terceiros, segredos e informações confidenciais que estejam na conversa (ver Política de Uso Aceitável). Antes de criar o link, revise a prévia. Não compartilhe senhas, chaves, documentos de identidade nem dados de outras pessoas sem base legal.

8.8. Moderação e derrubada. Podemos desativar um link sem aviso prévio se ele violar estes Termos ou a Política de Uso Aceitável, se houver denúncia fundada, ordem de autoridade ou risco a pessoas. Um link que recebe várias denúncias pode ser suspenso automaticamente até a análise. Toda página compartilhada tem o botão "Denunciar". Conteúdo ilegal pode ser removido em definitivo e comunicado às autoridades, preservando os registros exigidos por lei.

8.9. O que a página pública mostra. A página informa que o texto foi gerado por IA e pode conter erros, e traz um convite para conhecer o AAYTIX. Ela não usa cookies de análise nem rastreadores de terceiros, e pedimos aos buscadores que não a indexem.

9. Propriedade intelectual do AAYTIX

9.1. O software, a marca AAYTIX e AAYTIX.AI, o visual, os textos da interface, o roteador de modelos e tudo o mais que compõe o serviço pertencem ao AAYTIX ou a seus licenciadores e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

9.2. Estes Termos não lhe dão nenhum direito sobre o serviço além do uso permitido aqui. É proibido copiar, modificar, fazer engenharia reversa, revender ou explorar comercialmente o serviço, salvo autorização por escrito.

9.3. Se você nos enviar sugestões ou ideias sobre o produto, podemos usá-las livremente, sem obrigação de pagamento ou crédito.

10. Conteúdo gerado por IA

10.1. Resultados gerados por IA podem ser parecidos ou iguais aos gerados para outras pessoas, porque os modelos respondem de forma semelhante a pedidos semelhantes. Não garantimos originalidade, exclusividade ou proteção por direito autoral do que é gerado.

10.2. O tratamento jurídico de obras criadas com IA ainda está em definição no Brasil.

10.3. Você é responsável por verificar se o conteúdo gerado não viola direitos de terceiros (marcas, direitos autorais, imagem, privacidade, licenças de software) antes de usá-lo, principalmente de forma pública ou comercial.

10.4. Conteúdo gerado por IA, quando for divulgado por você, deve ser identificado como tal sempre que a lei, a plataforma de destino ou o bom senso exigirem. Imagens e vídeos de pessoas reais só podem ser gerados ou editados com o consentimento delas (ver Política de Uso Aceitável).

10.5. Ao compartilhar uma conversa por link (seção 8.6), lembre que o texto foi produzido por IA e pode estar incorreto. Quem a lê não deve tomá-la como aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou profissional.

11. Suspensão e encerramento

11.1. Por você. Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações → Perfil, ou pedir a exclusão pelo contato da seção 16. A exclusão pelas configurações é imediata e definitiva: cancela a assinatura, apaga seus espaços de trabalho (os que só você possui), conversas, documentos, memórias, links de compartilhamento e vínculos, e por fim o seu login. Antes de excluir, baixe o que quiser guardar (a exportação fica nas configurações de cada projeto). Ficam guardados apenas os dados que a lei nos obriga ou permite manter, nos prazos da Política de Privacidade (por exemplo, pagamentos e notas fiscais). Contas de administrador do serviço não podem ser excluídas por essa opção.

11.2. Por nós. Podemos limitar, suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio dependendo da gravidade, se:

você violar estes Termos ou a Política de Uso Aceitável;
houver suspeita fundada de fraude, abuso, contestação indevida de pagamento, risco à segurança do serviço ou de terceiros;
a lei ou uma ordem de autoridade exigir;
o serviço for encerrado (seção 5.6);
a conta ficar inativa por mais de 12 meses, após aviso por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência (para contas sem plano e desativadas valem as seções 7.11 a 7.13).

11.3. Sempre que possível, avisaremos o motivo e daremos a oportunidade de resposta. Em caso de encerramento sem violação de sua parte, daremos prazo razoável para baixar seus dados.

11.4. Encerrada a conta, cessa a licença da seção 8.2, todos os links de compartilhamento são apagados, e os dados seguem os prazos de guarda e exclusão da Política de Privacidade.

12. Responsabilidade

12.1. O AAYTIX se compromete a prestar o serviço com cuidado e boa-fé. Como produto em desenvolvimento, o serviço é oferecido no estado em que se encontra, sem garantia de que atenderá a todas as suas necessidades, de que funcionará sem interrupção ou de que os resultados da IA serão corretos.

12.2. Na medida permitida pela lei brasileira, o AAYTIX não responde por:

decisões tomadas, documentos enviados ou conteúdos publicados por você com base em resultados da IA sem a devida conferência;
perda de dados causada por falha de terceiros, pelo seu dispositivo ou pela sua conexão;
indisponibilidade dos provedores de IA, de hospedagem ou de outros serviços de terceiros;
o que terceiros fizerem com conteúdo que você tornou público por link de compartilhamento;
custos, cobranças, interrupções ou perda de dados em plataformas de hospedagem em que você publicar, e o conteúdo ou o funcionamento do que você publicar (seções 13.4 a 13.9);
uso do serviço em desacordo com estes Termos;
danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.

12.3. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor (em especial os arts. 6º, 14, 20 e 51) ou outra lei aplicável não permitam excluir ou limitar, como a responsabilidade por defeitos do serviço, por informação inadequada ou por danos causados por dolo ou culpa grave do AAYTIX.

12.4. Você concorda em nos indenizar por prejuízos decorrentes de uso ilícito do serviço por você ou de violação destes Termos, incluindo reclamações de terceiros, na medida em que a lei permitir.

13. Serviços de terceiros

13.1. O serviço depende de terceiros (provedores de IA, hospedagem, e-mail, busca na web, pagamento, Telegram, Slack e outros). Esses terceiros têm seus próprios termos e políticas, que não controlamos. Listamos os principais na Política de Privacidade.

13.2. Canais e conectores. Ao vincular sua conta ao Telegram ou ao Slack, ou ao conectar serviços como Google, Microsoft, Notion ou GitHub, você também fica sujeito aos termos desses serviços. A vinculação e as conexões são opcionais e podem ser desfeitas a qualquer momento. O assistente só acessa o que você autorizou na conexão e, quando age nesses serviços, age com as permissões que você deu.

13.3. A pesquisa na web e o navegador do assistente podem trazer conteúdo de sites externos. Não respondemos pelo conteúdo desses sites.

13.4. Publicação em plataformas de hospedagem. A função Código pode preparar o seu projeto para ser publicado em plataformas de hospedagem de terceiros (como Vercel e Render): gerar arquivos de configuração, testar o build e indicar o passo a passo.

13.5. A publicação é feita por você, na sua própria conta da plataforma escolhida. O AAYTIX não publica nada em seu nome nessas plataformas, não cria conta por você e não guarda senhas nem chaves de acesso delas. O AAYTIX não cobra pela preparação nem pela publicação: o que você paga ao AAYTIX é apenas o uso dos modelos de IA, conforme o seu plano (seções 6 e 7), por exemplo quando pede ao agente que corrija um erro de build.

13.6. A relação de hospedagem é entre você e a plataforma. Preços, limites, cobranças, disponibilidade, termos de uso e política de privacidade são dela, e o AAYTIX não é parte desse contrato. Planos gratuitos costumam ter limites (por exemplo, serviços que "dormem" sem uso, arquivos que não persistem ou bancos de dados que expiram) e, em alguns casos, são restritos a uso pessoal e não comercial. Confira as condições na página oficial da plataforma antes de publicar.

13.7. Os valores, limites e links que aparecem na tela são orientativos: foram conferidos na data indicada e podem mudar sem aviso.

13.8. Você é responsável pelo que publicar: o conteúdo, o funcionamento e a segurança do aplicativo, as variáveis de ambiente e segredos que configurar, as licenças do código e das bibliotecas usadas e o cumprimento da lei e da Política de Uso Aceitável. Se o seu aplicativo tratar dados pessoais de terceiros, você é o responsável por esse tratamento.

13.9. O teste de build, a revisão automática do código e os critérios de aceite conferidos pelo sistema indicam apenas o que foi verificado no nosso ambiente isolado. Eles não garantem que o aplicativo funcionará, será seguro ou estará livre de falhas depois de publicado. Quando você conecta um repositório do GitHub, o assistente pode criar ramos, alterações e pedidos de integração (pull requests) nele; a decisão de aceitá-los é sua.

14. Alterações destes Termos

14.1. Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no serviço, na lei ou na nossa forma de operar.

14.2. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência razoável (por e-mail e/ou dentro do serviço), com a nova versão, a data em que passa a valer e um resumo do que mudou. Podemos pedir que você aceite a nova versão para continuar usando o serviço. Guardamos o registro de qual versão você aceitou e quando.

14.3. Correções pequenas (erros de digitação, links, formatação) podem ser feitas sem novo aviso, mas sempre com atualização da data e da versão.

14.4. Se você não concordar com a nova versão, poderá encerrar sua conta sem custo. Em planos pagos, nesse caso o encerramento vale a partir do pedido e, em vez da regra geral de não reembolso da seção 7.6, devolvemos 50% do valor correspondente ao período remanescente da assinatura (do dia do encerramento até o fim do período já pago), sem prejuízo dos direitos que a lei assegura ao consumidor.

15. Lei aplicável e foro

15.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

15.2. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para resolver disputas, ressalvado o direito do consumidor de escolher o foro do seu próprio domicílio, conforme a legislação consumerista.

15.3. Antes de qualquer medida judicial, convidamos você a entrar em contato pelos canais da seção 16. Também poderá usar a plataforma consumidor.gov.br.

16. Contato

Dúvidas, pedidos ou reclamações sobre estes Termos:

E-mail: [email protected]
Dentro do serviço: menu de ajuda / suporte e configurações da conta.
Endereço: Rua Pais Leme, 215, conjunto 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150

17. Disposições gerais

17.1. Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais continuam valendo.

17.2. A tolerância com alguma violação não significa renúncia ao direito de exigir o cumprimento depois.

17.3. Estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Uso Aceitável formam o acordo completo entre você e o AAYTIX sobre o uso do serviço. Em caso de conflito, prevalece o documento mais específico para o assunto.

17.4. Se você usa o aplicativo para celular, as regras da loja de aplicativos também se aplicam, mas não alteram estes Termos na relação entre você e o AAYTIX.